Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O presente documento regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site weareandale.com (doravante, o “Site”) e dos demais canais de contato da àndale.

Titular / Responsável:

Fernando Adolfo Ambordt, que atua comercialmente sob o nome “àndale”.

CUIT (identificação fiscal):

20-30238683-9

Domicílio:

Enrique Bodereau 7491, X5147, Cidade de Córdoba, Província de Córdoba, República Argentina

Correio de privacidade:

privacy@weareandale.com

Responsável interno designado:

Fernando Adolfo Ambordt, a quem poderá dirigir-se toda consulta, solicitação ou reclamação vinculada ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política descreve quais dados pessoais a àndale recolhe, com que finalidades e bases de licitude os trata, com quem os compartilha, por quanto tempo os conserva e de que modo os titulares podem exercer os seus direitos.

Aplica-se a: (i) os visitantes e usuários do Site; (ii) as pessoas que se comunicam com a àndale por formulários web, correio eletrônico, redes sociais, telefonia ou mensageria; (iii) os contatos, referentes e representantes de clientes, fornecedores e colaboradores; e (iv) as pessoas que se candidatam a vagas ou enviam candidaturas espontâneas.

Não se aplica aos tratamentos que a àndale realiza por conta e ordem dos seus clientes na qualidade de operadora, os quais se regem pelo previsto na cláusula 10 e pelos acordos firmados com cada cliente.

O tratamento rege-se pela Ley N.° 25.326 de Proteção dos Dados Pessoais da Argentina, pelo seu Decreto Regulamentar N.° 1558/2001, pelas disposições e resoluções emitidas pela Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP) na qualidade de autoridade de controle, e demais normativa argentina concordante e complementar.

Adicionalmente, quanto a titulares de dados situados no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, a àndale aplica os padrões previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e no UK GDPR, nos termos da cláusula 18.

A àndale limita a coleta aos dados adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito e à finalidade para os quais são obtidos, conforme o artigo 4 da Ley N.° 25.326. Segundo o canal e o vínculo, podem tratar-se as seguintes categorias:

Os campos identificados como obrigatórios nos formulários são necessários para atender à solicitação; a sua falta impedirá dar andamento à consulta ou prestar o serviço. Os demais campos são de fornecimento facultativo e a sua omissão não gera consequência alguma para o titular, em conformidade com o artigo 6, inciso c) da Ley N.° 25.326.

O titular declara que os dados fornecidos são certos, exatos e atuais, e assume a obrigação de mantê-los atualizados e de comunicar toda modificação relevante.

Os dados pessoais são tratados para as finalidades detalhadas a seguir, com indicação da base que legitima cada tratamento:

Os dados não serão utilizados para finalidades distintas ou incompatíveis com aquelas que motivaram a sua obtenção, conforme o artigo 4, inciso 3 da Ley N.° 25.326.

Os dados conservam-se unicamente durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e, posteriormente, bloqueados durante os prazos de prescrição das ações que possam derivar da relação. A título orientativo:

• Consultas não convertidas em contratação: vinte e quatro (24) meses desde o último contato.
• Clientes e fornecedores: durante a vigência da relação e, após o seu término, pelo prazo de dez (10) anos exigido pela normativa comercial e tributária aplicável.
• Assinantes de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento, conservando-se unicamente o registro mínimo necessário para comprovar o cancelamento.
• Candidatos: doze (12) meses desde a recepção da candidatura, salvo consentimento para prazo maior.

Cumpridos esses prazos, os dados serão suprimidos ou anonimizados de forma irreversível.

A àndale não comercializa, cede nem coloca à disposição de terceiros os dados pessoais dos titulares, salvo nos casos previstos pela lei ou nos detalhados a seguir:

• Operadores: prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, gestão de formulários, correio eletrônico, ferramentas de análise, plataformas de gestão de conteúdos e programação de redes sociais, sistemas de gestão administrativa e contábil, e escritórios profissionais externos. Todos eles tratam os dados por conta e ordem da àndale, sob instruções documentadas e obrigação de confidencialidade e segurança, conforme o artigo 25 da Ley N.° 25.326.
• Autoridades competentes: organismos públicos, judiciais ou administrativos, quando exista requerimento fundado em norma legal.

Alguns dos prestadores mencionados encontram-se estabelecidos fora da República Argentina, incluídos os Estados Unidos e Estados membros da União Europeia. Quando a transferência se dirija a países que não contem com níveis adequados de proteção nos termos do artigo 12 da Ley N.° 25.326 e da Resolución AAIP N.° 159/2018, a àndale instrumentará as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade de controle ou obterá o consentimento expresso do titular, conforme corresponda.

Na data desta versão, os prestadores que intervêm no funcionamento do Site são: Vercel Inc. (hospedagem e infraestrutura, Estados Unidos), Google LLC (provisão de tipografias web, Estados Unidos) e Calendly LLC (agenda de reuniões, Estados Unidos, unicamente quando o usuário acessa voluntariamente esse serviço).

O envio de comunicações comerciais por meios eletrônicos requer o consentimento prévio do titular, prestado mediante manifestação afirmativa e inequívoca, sem caixas pré-marcadas nem consentimento tácito.

O titular pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem expressão de causa e sem custo, através do link de cancelamento incluído em cada comunicação ou mediante solicitação dirigida a privacy@weareandale.com. O cancelamento far-se-á efetivo dentro de setenta e duas (72) horas úteis.

Conforme o artigo 27, inciso 3 da Ley N.° 25.326, em toda comunicação com fins de publicidade informar-se-á o titular sobre o seu direito a solicitar a retirada ou bloqueio, total ou parcial, do seu nome da base de dados. Quanto às comunicações telefônicas, respeita-se o Registro Nacional “No Llame” criado pela Ley N.° 26.951.

No marco da prestação de serviços de comunicação, gestão de redes sociais e desenvolvimento, a àndale pode aceder a dados pessoais cuja responsabilidade corresponde aos seus clientes. Nesses casos, a àndale atua exclusivamente na qualidade de operadora e, em consequência:

• trata os dados unicamente conforme as instruções documentadas do cliente responsável;
• não os aplica nem utiliza com finalidade distinta da prevista contratualmente, nem os cede a terceiros, nem sequer para a sua conservação;
• mantém o dever de confidencialidade previsto no artigo 10 da Ley N.° 25.326, subsistente ainda após o término da relação;
• aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança exigíveis; e
• ao término da prestação, destrói ou restitui os dados ao responsável, conforme este indique.

As solicitações de exercício de direitos vinculadas a esses tratamentos devem dirigir-se ao cliente responsável; caso as receba, a àndale as encaminhará sem demora.

O titular dos dados pessoais tem direito a solicitar o acesso, a retificação, a atualização e a supressão dos seus dados, assim como a opor-se a determinados tratamentos, a revogar o consentimento prestado e a solicitar o bloqueio ou a retirada do seu nome das bases com fins publicitários.

O titular dos dados pessoais tem a faculdade de exercer o direito de acesso de forma gratuita a intervalos não inferiores a seis meses, salvo que se comprove um interesse legítimo para tal, conforme o estabelecido no artigo 14, inciso 3 da Ley N.° 25.326.

A Agencia de Acceso a la Información Pública, na sua qualidade de Órgão de Controle da Ley N.° 25.326, tem a atribuição de atender às denúncias e reclamações que interponham aqueles que resultem afetados nos seus direitos por descumprimento das normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.

O Site e os serviços da àndale são dirigidos a pessoas maiores de dezoito (18) anos. A àndale não recolhe intencionalmente dados de menores de idade. Caso tome conhecimento de que se obtiveram dados de um menor sem a devida autorização de quem exerça a sua responsabilidade parental, procederá à sua supressão imediata.

A àndale adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, de modo a evitar a sua adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado, conforme o artigo 9 da Ley N.° 25.326 e as Medidas de Segurança Recomendadas aprovadas pela Resolución AAIP N.° 47/2018. Entre outras: cifragem das comunicações mediante protocolo HTTPS, controle de acessos sob o princípio do mínimo privilégio, gestão centralizada de credenciais, autenticação multifator, backups periódicos e acordos de confidencialidade com o pessoal e os colaboradores.

Nenhuma medida de segurança é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança que afete dados pessoais, a àndale atuará conforme o seu procedimento interno de resposta e notificará os titulares e a autoridade de controle quando assim corresponda.

O Site pode conter links para sites, perfis ou plataformas de terceiros, incluídos os de clientes da àndale. A àndale não controla esses sites nem responde pelas suas políticas de privacidade ou práticas de tratamento, cujo conhecimento fica a cargo do usuário.

O uso de cookies e tecnologias de rastreamento rege-se pela Política de Cookies da àndale, disponível em weareandale.com/cookies, que faz parte integrante da presente Política.

A àndale poderá modificar esta Política para adequá-la a mudanças normativas, jurisprudenciais, tecnológicas ou das suas práticas de tratamento. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com indicação da sua data de última atualização. Quando as modificações forem substanciais, serão comunicadas por meio idôneo com antecedência razoável à sua entrada em vigor.

Esta Política rege-se pelas leis da República Argentina. Toda controvérsia derivada da sua interpretação ou aplicação submeter-se-á aos tribunais ordinários da Cidade de Córdoba, Província de Córdoba, sem prejuízo das competências improrrogáveis previstas pela normativa de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais, e do direito de todo titular a apresentar denúncias perante a Agencia de Acceso a la Información Pública.

A República Argentina foi reconhecida pela Comissão Europeia, mediante a Decisão 2003/490/CE, como país que garante um nível adequado de proteção de dados pessoais. Sem prejuízo disso, quanto a titulares situados no EEE ou no Reino Unido, a àndale reconhece os seguintes direitos adicionais: acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, incluída a oposição a decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

As bases de licitude aplicáveis serão, conforme o caso, o consentimento (art. 6.1.a RGPD), a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais (art. 6.1.b), o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c) ou o interesse legítimo (art. 6.1.f). Os titulares abrangidos têm direito a apresentar reclamação perante a autoridade de controle do seu Estado de residência.

Toda consulta relativa a esta Política pode dirigir-se a privacy@weareandale.com, ao telefone +54 9 3492 567 025 ou ao domicílio postal indicado na cláusula 1.